Saiba como funciona o andamento de um processo judicial

Para quem não trabalha na área jurídica, entender o andamento de um processo judicial não é tão fácil. Além da linguagem muito técnica, o desenrolar dos processos pode ser diferente.

Confira o passo a passo de um processo judicial:

1. Petição inicial

É o começo de tudo. Nesse documento, o autor da ação expõe os fatos que o levaram a entrar com a ação. É nesse momento que o autor formula os seus pedidos principais ao juiz: se quer uma indenização, se quer que o réu faça ou se abstenha de fazer algo, etc.

2. Citação

Depois da petição inicial, a próxima fase do processo judicial é a citação do réu, para que ele tome conhecimento da ação. Nesse momento, por exemplo, um oficial de justiça vai à residência do réu (ou à sede da pessoa jurídica) e entrega um mandado de citação, ou seja, uma ordem do juiz para que ele compareça a uma audiência de conciliação.

Nessa audiência, as partes tentarão chegar a um acordo. Caso não cheguem ao consenso, começa o prazo para que o réu apresente a sua versão dos fatos por meio de um documento chamado contestação.

3. Réplica

Depois que o réu apresenta a sua defesa, geralmente o próximo passo do processo é a réplica. Nessa manifestação, o autor contrapõe os argumentos que o réu alegou em sua contestação.

4. Fase probatória

Nesse momento, o juiz convoca as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir para apresentar a sua versão dos fatos.

Como regra, quem alega é quem deve comprovar, ou seja, cabe ao autor comprovar a sua versão dos fatos, enquanto ao réu cabe apenas comprovar algum fato que tire o crédito da versão do autor. Em alguns casos especiais, essa responsabilidade pode ser invertida (processos que envolvem Direito do Consumidor, por exemplo).

Depois que todas as provas foram devidamente autorizadas, produzidas e juntadas no processo, o juiz chamará as partes para, em última chance, argumentarem sobre elas. Essa será a última vez que elas poderão se manifestar no processo antes da sentença.

5. Sentença

É nessa fase que, depois de analisar todos os argumentos e provas, o juiz toma a sua decisão final.

6. Recursos

Ainda que a sentença seja a decisão final do juiz, ainda é possível recorrer contra essa decisão. Assim, a parte insatisfeita poderá apresentar um recurso de apelação, buscando reverter a sentença.

7. Cumprimento de sentença

Depois que todos os recursos forem julgados, diz-se que a decisão transitou em julgado. Isso significa que, a partir desse momento, ela é definitiva e pode ser colocada em prática.

Durante a fase do cumprimento de sentença, o credor deve exigir do devedor que cumpra o que a sentença determinou. Assim, em um caso em que o juiz ordenou que o réu pagasse uma quantia ao autor, por exemplo, é nessa fase que são apresentados os cálculos e o devedor é intimado para depositar o que deve. O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

(Fonte: texto com informações da página CHC Advocacia)